Termos de Uso

O serviço VozLocal é prestado por:

• Elias Sant'Anna Ramos
• NIF: 304 460 885
• País de estabelecimento: Portugal
• Email de contacto: contato@vozlocal.io

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, deverá contactar-nos através do email acima indicado.

O VozLocal é uma plataforma digital destinada a pequenos e médios negócios locais, nomeadamente restaurantes, clínicas, ginásios, hotéis, lojas e outros estabelecimentos que pretendam gerir a sua reputação online.

A plataforma pode incluir, entre outras funcionalidades:

• Monitorização de reviews públicas associadas ao perfil Google Business Profile do negócio;
• Alertas sobre novas reviews e situações que possam exigir atenção;
• Resumos periódicos sobre reputação e desempenho;
• Sugestões de resposta a reviews;
• Criação e gestão de QR Codes para recolha de feedback;
• Gestão de feedback interno enviado por clientes;
• Envio de notificações por email e/ou WhatsApp;
• Dashboard com métricas, insights e evolução da reputação;
• Ferramentas de apoio à melhoria da presença digital do negócio.

O VozLocal poderá alterar, adicionar ou remover funcionalidades ao longo do tempo, de forma a melhorar o serviço, garantir segurança, cumprir obrigações legais ou adaptar a plataforma às necessidades dos utilizadores.

O VozLocal é uma ferramenta de apoio à gestão de reputação e feedback digital.

O serviço não garante:

• A remoção de reviews negativas;
• A publicação de reviews positivas;
• A alteração da classificação pública do negócio;
• A aprovação de respostas pelo Google ou por outras plataformas externas;
• Um determinado volume de novas reviews;
• Um aumento garantido de vendas, reservas, visitas ou faturação.

O utilizador reconhece que a reputação online do seu negócio depende de diversos fatores externos ao VozLocal, incluindo a experiência real dos seus clientes, as políticas de plataformas terceiras e a atuação do próprio negócio.

O VozLocal destina-se exclusivamente a empresas, profissionais independentes e representantes autorizados de negócios locais.

Ao utilizar o serviço, declara que:

• Tem pelo menos 18 anos;
• Atua no âmbito de uma atividade profissional ou empresarial;
• Tem poderes para representar o negócio que regista na plataforma;
• As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• A utilização do VozLocal será feita em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.

O VozLocal não se destina a consumidores finais para uso pessoal ou doméstico.

Para utilizar a plataforma, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo dados como nome, endereço de email, nome do negócio, país e outras informações necessárias à configuração do serviço.

O utilizador é responsável por:

• Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso;
• Garantir que apenas pessoas autorizadas utilizam a sua conta;
• Atualizar as informações da conta sempre que necessário;
• Notificar o VozLocal em caso de suspeita de acesso não autorizado.

O VozLocal não será responsável por danos resultantes da utilização indevida da conta quando tal utilização resulte de falha do utilizador em proteger as suas credenciais.

Algumas funcionalidades do VozLocal dependem da ligação ao Google Business Profile do negócio.

Ao ligar a sua conta Google ou autorizar o acesso ao perfil do negócio, o utilizador declara que:

• Tem autorização para gerir o perfil Google Business Profile em causa;
• Autoriza o VozLocal a aceder às informações necessárias para prestar o serviço;
• Compreende que o acesso e funcionamento das funcionalidades dependem da disponibilidade, permissões e políticas da Google.

O VozLocal não controla nem é responsável por:

• Alterações feitas pela Google às suas APIs, permissões ou políticas;
• Indisponibilidade, falhas ou limitações do Google Business Profile;
• Remoção, rejeição, atraso ou moderação de conteúdos por parte da Google;
• Reviews publicadas por terceiros no Google.

O utilizador pode revogar o acesso do VozLocal ao seu perfil Google a qualquer momento, mas reconhece que essa revogação poderá limitar ou impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades.

O VozLocal permite criar ou utilizar QR Codes associados ao negócio, com o objetivo de facilitar a recolha de feedback ou direcionar clientes para páginas de avaliação.

O utilizador é responsável por:

• A forma como apresenta e distribui os QR Codes;
• O cumprimento das regras aplicáveis à recolha de feedback dos seus clientes;
• A veracidade e licitude das comunicações feitas aos clientes;
• A não utilização de práticas enganosas, abusivas ou contrárias às políticas de plataformas terceiras.

O VozLocal não deve ser utilizado para manipular avaliações, pressionar clientes, oferecer incentivos indevidos em troca de reviews ou criar avaliações falsas.

O utilizador poderá inserir, criar, editar ou guardar conteúdos na plataforma, incluindo respostas a reviews, textos, configurações, dados do negócio, feedbacks internos e preferências de comunicação.

O utilizador mantém a titularidade dos conteúdos que introduz na plataforma.

Ao utilizar o VozLocal, concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e necessária para alojar, processar, apresentar e utilizar esses conteúdos exclusivamente para efeitos de prestação, manutenção e melhoria do serviço.

O utilizador garante que os conteúdos introduzidos:

• São verdadeiros, lícitos e não violam direitos de terceiros;
• Não contêm linguagem discriminatória, difamatória, ofensiva ou ilegal;
• Não incluem dados pessoais desnecessários ou excessivos;
• Não infringem direitos de propriedade intelectual, marcas ou segredos comerciais;
• Não são utilizados para práticas fraudulentas, abusivas ou manipuladoras.

O VozLocal poderá remover, bloquear ou limitar o acesso a conteúdos que violem estes Termos, a lei aplicável ou direitos de terceiros.

O VozLocal poderá disponibilizar funcionalidades de sugestão automática de respostas, análise de reviews, classificação de sentimento ou geração de textos de apoio.

Estas funcionalidades destinam-se apenas a apoiar o utilizador e não substituem a revisão humana.

O utilizador é sempre responsável por:

• Rever e aprovar qualquer resposta antes da sua utilização;
• Garantir que o conteúdo publicado é correto, adequado e compatível com a política do seu negócio;
• Evitar respostas enganosas, ofensivas, discriminatórias ou juridicamente sensíveis;
• Confirmar que qualquer informação factual incluída na resposta está correta.

O VozLocal não garante que sugestões automáticas sejam sempre completas, corretas, adequadas ao contexto ou isentas de erro.

O VozLocal poderá enviar notificações, alertas, relatórios e comunicações relacionadas com o serviço por email e/ou WhatsApp, de acordo com as preferências configuradas pelo utilizador.

Estas comunicações podem incluir:

• Novas reviews;
• Alertas de reputação;
• Resumos semanais;
• Informações sobre trial, subscrição, pagamento ou cancelamento;
• Comunicações operacionais relacionadas com a conta.

O utilizador pode gerir as suas preferências de comunicação na plataforma, quando disponível, ou contactar-nos através de contato@vozlocal.io.

Algumas comunicações transacionais ou operacionais poderão ser necessárias para a prestação do serviço e não poderão ser totalmente desativadas enquanto a conta estiver ativa.

O utilizador reconhece que o envio e receção de mensagens por WhatsApp depende de serviços de terceiros, incluindo Meta/WhatsApp, operadores de telecomunicações e disponibilidade da internet.

O VozLocal é disponibilizado mediante subscrição paga, podendo incluir um período experimental gratuito, quando indicado no website ou na plataforma.

Salvo indicação em contrário, o plano mensal do VozLocal tem o valor de:

€39,99 por mês, acrescido de IVA quando aplicável.

O pagamento é processado através do Stripe ou de outro prestador de pagamentos indicado na plataforma.

Ao subscrever um plano pago, o utilizador autoriza a cobrança recorrente do valor aplicável, de acordo com o ciclo de faturação escolhido.

O VozLocal não armazena nem processa diretamente os dados completos do cartão de crédito ou débito do utilizador.

O VozLocal poderá oferecer um período experimental gratuito para novos utilizadores.

Durante o período experimental, o utilizador poderá aceder a determinadas funcionalidades sem cobrança, de acordo com as condições indicadas no momento do registo.

No final do período experimental, o acesso poderá ser limitado, suspenso ou convertido em subscrição paga, conforme o modelo indicado na plataforma.

O VozLocal reserva-se o direito de alterar, suspender ou terminar ofertas de trial a qualquer momento, sem prejuízo dos direitos já atribuídos a utilizadores que tenham iniciado um trial válido.

Caso o pagamento da subscrição falhe, o VozLocal poderá tentar nova cobrança através do prestador de pagamentos.

Durante esse período, a conta poderá manter-se ativa, ser marcada como pagamento pendente ou ter funcionalidades limitadas.

Se o pagamento não for regularizado, o VozLocal poderá suspender ou cancelar a subscrição.

O utilizador continuará responsável por quaisquer montantes vencidos e não pagos, quando aplicável.

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da plataforma, quando essa opção estiver disponível, ou contactando-nos por email.

O cancelamento impede futuras cobranças, mas não confere, por regra, direito ao reembolso de valores já pagos, salvo quando tal seja exigido por lei ou expressamente indicado pelo VozLocal.

Após o cancelamento, o utilizador poderá manter acesso ao serviço até ao final do período de faturação já pago, salvo se a conta for encerrada por violação destes Termos.

Salvo disposição legal em contrário ou indicação expressa no momento da compra, os pagamentos efetuados ao VozLocal não são reembolsáveis.

Podemos, a nosso critério, analisar pedidos excecionais de reembolso caso a caso, nomeadamente em situações de erro técnico comprovado, cobrança indevida ou impossibilidade prolongada de acesso ao serviço imputável ao VozLocal.

Pedidos de reembolso devem ser enviados para contato@vozlocal.io.

O utilizador compromete-se a utilizar o VozLocal de forma lícita, ética e compatível com a finalidade da plataforma.

É proibido utilizar o VozLocal para:

• Criar, promover ou incentivar reviews falsas;
• Manipular indevidamente avaliações públicas;
• Enviar spam, comunicações abusivas ou não solicitadas;
• Recolher dados pessoais sem fundamento legal adequado;
• Publicar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou difamatórios;
• Tentar aceder indevidamente a contas, sistemas ou dados de terceiros;
• Contornar limitações técnicas, de segurança ou de utilização da plataforma;
• Copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, scraping, ataques automatizados ou testes de segurança não autorizados;
• Utilizar a plataforma de forma que possa prejudicar o VozLocal, outros utilizadores ou terceiros.

A violação destas regras poderá levar à suspensão ou cancelamento da conta.

O VozLocal procurará manter a plataforma disponível de forma contínua e segura.

No entanto, o utilizador reconhece que o serviço poderá sofrer interrupções temporárias devido a:

• Manutenção programada;
• Atualizações técnicas;
• Falhas de infraestrutura;
• Indisponibilidade de fornecedores terceiros;
• Incidentes de segurança;
• Eventos fora do controlo razoável do VozLocal.

Sempre que possível, procuraremos minimizar o impacto dessas interrupções.

O VozLocal não garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou funcionamento permanente de todas as funcionalidades.

O funcionamento do VozLocal pode depender de serviços prestados por terceiros, incluindo, entre outros:

• Google;
• Stripe;
• Brevo;
• Meta/WhatsApp;
• Serviços de alojamento e infraestrutura;
• Ferramentas de analytics e medição de campanhas.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos respetivos termos, políticas de privacidade, condições técnicas e limitações operacionais.

O VozLocal não é responsável por falhas, alterações, suspensões ou decisões tomadas por esses terceiros.

Todos os direitos sobre o VozLocal, incluindo software, design, marca, logótipos, textos, interfaces, bases de dados, funcionalidades, documentação, fluxos, código e elementos visuais pertencem ao VozLocal ou aos seus licenciantes.

A utilização da plataforma não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre o VozLocal.

É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, licenciar, reproduzir ou explorar qualquer parte do serviço sem autorização prévia por escrito.

O utilizador apenas recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para utilizar o VozLocal durante a vigência da sua conta, de acordo com estes Termos.

O tratamento de dados pessoais no âmbito do VozLocal é regulado pela nossa Política de Privacidade, disponível no website e/ou na plataforma.

Ao utilizar o serviço, o utilizador confirma que leu e compreendeu a Política de Privacidade.

O utilizador é responsável por garantir que possui fundamento legal adequado para quaisquer dados pessoais que introduza na plataforma ou recolha através da utilização do VozLocal.

Quando o utilizador recolhe feedback dos seus próprios clientes através de QR Codes ou outros meios, atua como responsável pelo tratamento desses dados, devendo assegurar o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

As partes comprometem-se a manter confidenciais quaisquer informações não públicas a que tenham acesso no âmbito da utilização ou prestação do serviço.

Esta obrigação não se aplica a informações que:

• Já sejam públicas;
• Tenham sido obtidas licitamente através de terceiros;
• Tenham de ser divulgadas por obrigação legal, ordem judicial ou autoridade competente;
• Sejam necessárias para a prestação do serviço por subcontratantes autorizados.

O VozLocal poderá suspender ou encerrar a conta do utilizador, total ou parcialmente, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos;
• Falta de pagamento;
• Utilização fraudulenta, abusiva ou ilegal;
• Risco para a segurança da plataforma;
• Uso que possa prejudicar o VozLocal, outros utilizadores ou terceiros;
• Exigência legal, ordem judicial ou autoridade competente.

Sempre que razoável, procuraremos notificar o utilizador antes da suspensão ou encerramento, salvo quando tal possa comprometer a segurança, investigação de abuso ou cumprimento legal.

Após o encerramento da conta, o utilizador poderá perder acesso à plataforma, aos dados, configurações, relatórios, QR Codes e histórico associado.

O VozLocal poderá conservar determinados dados durante os prazos necessários para:

• Cumprimento de obrigações legais;
• Defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Prevenção de fraude ou abuso;
• Cumprimento da Política de Privacidade.

Findos os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme previsto na Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida por lei, o VozLocal não será responsável por:

• Perda de receitas, lucros, oportunidades de negócio ou reputação;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
• Reviews negativas, falsas, injustas ou publicadas por terceiros;
• Ações ou omissões de clientes finais do negócio;
• Decisões tomadas com base em relatórios, alertas, sugestões ou métricas da plataforma;
• Falhas, limitações ou alterações de serviços de terceiros;
• Interrupções temporárias, erros técnicos ou indisponibilidade da plataforma;
• Conteúdos introduzidos, publicados ou utilizados pelo próprio utilizador.

A responsabilidade total do VozLocal, quando legalmente aplicável, fica limitada ao montante pago pelo utilizador pelo serviço nos três meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável.

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar o VozLocal de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos ou despesas resultantes de:

• Utilização indevida da plataforma;
• Violação destes Termos;
• Violação de direitos de terceiros;
• Conteúdos introduzidos ou utilizados pelo utilizador;
• Incumprimento da legislação aplicável;
• Práticas abusivas relacionadas com reviews, feedback ou comunicações a clientes.

O VozLocal poderá alterar, melhorar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma a qualquer momento.

Quando alterações materiais afetarem significativamente a utilização do serviço, procuraremos informar os utilizadores com antecedência razoável, sempre que possível.

O utilizador reconhece que o serviço está em evolução contínua e que determinadas funcionalidades poderão ser ajustadas durante o desenvolvimento da plataforma.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente.

Em caso de alterações materiais, notificaremos os utilizadores por email ou através de aviso na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias, salvo quando alterações imediatas sejam necessárias por motivos legais, técnicos ou de segurança.

A continuação da utilização do VozLocal após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

As comunicações relacionadas com o serviço poderão ser enviadas por email, WhatsApp, aviso na plataforma ou outros meios indicados pelo utilizador.

O utilizador é responsável por manter os seus dados de contacto atualizados.

As comunicações enviadas para os contactos registados na conta consideram-se validamente efetuadas.

O utilizador não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem consentimento prévio por escrito do VozLocal.

O VozLocal poderá ceder ou transferir a sua posição contratual no âmbito de reorganização, venda de ativos, fusão, aquisição ou transferência do negócio, desde que tal não prejudique materialmente os direitos do utilizador.

Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio relacionado com estes Termos ou com a utilização do VozLocal, as partes procurarão resolver a questão de forma amigável.

Na ausência de resolução amigável, será competente o foro português legalmente aplicável, sem prejuízo de normas imperativas que determinem foro diferente.

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Uso, contacte-nos através de:

• Email: contato@vozlocal.io
• Assunto sugerido: Termos de Uso — [descreva brevemente o pedido]

Responderemos com a maior brevidade possível.