Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 23 de maio de 2026
A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como o VozLocal recolhe, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável.
Ao utilizar o serviço VozLocal, confirma que leu e compreendeu esta política.
1. Responsável pelo tratamento
- Elias Sant'Anna Ramos
- NIF: 304 460 885
- País de estabelecimento: Portugal
- Contacto para questões de privacidade: contato@vozlocal.io
2. Que dados recolhemos
2.1 Dados que nos fornece diretamente
- Dados de registo: nome, endereço de email, nome do negócio, país;
- Dados de faturação: informações de pagamento processadas pelo Stripe (não armazenamos dados de cartão — ver secção 5);
- Dados de configuração: informações sobre o seu negócio, preferências da plataforma, respostas a reviews e conteúdos introduzidos na plataforma;
- Comunicações: mensagens trocadas com o suporte por email ou WhatsApp.
2.2 Dados recolhidos automaticamente
- Dados de utilização: páginas visitadas na plataforma, funcionalidades utilizadas, frequência de acesso, cliques e interações;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, idioma, fuso horário;
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na secção 10 desta política.
2.3 Dados que não recolhemos
O VozLocal não recolhe nem armazena dados pessoais dos clientes finais do seu negócio que utilizam os QR Codes. As leituras de QR Code não são associadas a identidades individuais. Os feedbacks internos submetidos através dos QR Codes são da sua responsabilidade enquanto responsável pelo negócio.
3. Para que utilizamos os seus dados
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Prestação do serviço VozLocal e gestão da sua conta | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Processamento de pagamentos e faturação | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Envio de comunicações sobre o serviço (atualizações, alertas, reports semanais por WhatsApp e email) | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Envio de comunicações de marketing e novidades sobre o VozLocal | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) — pode retirar o consentimento a qualquer momento |
| Análise de utilização da plataforma para melhoria do serviço | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) |
| Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas) | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) |
| Prevenção de fraude e segurança do serviço | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) |
4. Com quem partilhamos os seus dados
O VozLocal não vende os seus dados pessoais a terceiros. Partilhamos dados apenas com os subcontratantes necessários à prestação do serviço, todos eles vinculados a acordos de tratamento de dados e em conformidade com o RGPD:
| Subcontratante | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Stripe, Inc. | Processamento de pagamentos | EEE / EUA (com garantias adequadas) |
| Google LLC (Google Analytics / Google Ads) | Análise de utilização e medição de campanhas | EEE / EUA (com garantias adequadas) |
| Brevo (Sendinblue SAS) | Envio de emails transacionais e de marketing | União Europeia |
| Meta Platforms / WhatsApp | Envio de notificações e reports por WhatsApp | EEE / EUA (com garantias adequadas) |
| Fornecedor de alojamento | Infraestrutura e armazenamento de dados | União Europeia |
Poderemos ainda partilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
5. Pagamentos e dados de cartão
O processamento de pagamentos é integralmente realizado pelo Stripe, Inc., um processador de pagamentos certificado PCI-DSS. O VozLocal não armazena, não processa nem tem acesso aos dados completos do seu cartão de crédito ou débito.
Para mais informações sobre como o Stripe trata os seus dados, consulte a política de privacidade do Stripe.
6. Transferências internacionais de dados
Alguns dos nossos subcontratantes (nomeadamente Stripe, Google e Meta/WhatsApp) estão sediados nos Estados Unidos da América. Estas transferências são realizadas com base em garantias adequadas, nomeadamente as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, assegurando um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.
7. Quanto tempo guardamos os seus dados
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de conta e perfil | Durante a vigência da conta + 30 dias após o cancelamento |
| Dados de faturação e transações | 10 anos (obrigação legal fiscal em Portugal) |
| Dados de utilização e analytics | 14 meses (configuração padrão do Google Analytics) |
| Comunicações de suporte | 2 anos após o encerramento do caso |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até retirada do consentimento ou cancelamento da conta |
Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
8. Os seus direitos
Enquanto titular de dados pessoais, assistem-lhe os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:
- Direito de acesso — obter confirmação sobre os dados que tratamos e uma cópia dos mesmos;
- Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento— solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"), nos casos previstos na lei;
- Direito à limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
- Direito de portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto;
- Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de contato@vozlocal.io. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
9. Segurança dos dados
O VozLocal implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, incluindo:
- Comunicações cifradas através de HTTPS/TLS;
- Acesso aos dados restrito a pessoal autorizado;
- Alojamento em servidores localizados na União Europeia;
- Monitorização regular de segurança da infraestrutura.
Em caso de violação de dados pessoais que possa constituir risco para os seus direitos, notificaremos as autoridades competentes e, quando exigido, os utilizadores afetados, nos prazos previstos no RGPD.
11. Menores
O serviço VozLocal destina-se exclusivamente a empresas e profissionais maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para que possamos proceder à sua eliminação.
12. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos os utilizadores por email ou através de aviso na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.
Recomendamos que consulte esta política regularmente.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
- Email: contato@vozlocal.io
- Assunto sugerido: "Proteção de Dados — [descreva brevemente o seu pedido]"
Responderemos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido.